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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 197/XI/1
Disciplina a ocupação urbanística no litoral para prevenir e minimizar os riscos de erosão costeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2010-03-29
|
Entrada
2010-03-31
|
Admissão
2010-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-22
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Sequeira (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-9)]
2010-04-07
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Anúncio
2010-04-08
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Publicação
[DAR II série A n.º 61, 2010.04.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-17)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19