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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 534/X/3
Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2008-06-02
|
Entrada
2008-06-04
|
Admissão
2008-06-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-25
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-06-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
[DAR II série A n.º 123, 2008.06.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-18)]
2008-06-05
|
Anúncio
2008-06-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 109, 2008.06.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-23)]
2008-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 101, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-47)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
519/X/3
Título
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
235/X/3
Título
Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268/X/3
Título
Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico.
Intervenções
Miguel Almeida (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Glória Araújo (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Vasco Franco (PS)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2008-07-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2008-07-04 na Reunião Plenária n.º 103
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
BE
2008-07-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 127, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2008-07-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 132, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2008-07-26
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 142, 2008.07.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]