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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 519/X
 
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-04-18 |  Entrada
 

2008-04-22 |  Admissão
 

2008-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.06.17


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
Data de nomeação: 2008.04.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.06.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.06.25
     

2008-04-23 |  Anúncio
 

2008-04-24 |  Publicação
 
2008-05-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional e dos Recursos Naturais)

2008-05-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-05-31 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-07-02 |  Discussão generalidade
 
2008-07-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2008-07-09
Grupo de Trabalho - Medidas Destinadas à Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL/519/X)
     

2008-07-04 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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