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Projeto de Lei 526/X/3

Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Mariana Aiveca (BE) , Luís Fazenda (BE) , Francisco Louçã (BE) , Ana Drago (BE) , João Semedo (BE) , Helena Pinto (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Fernando Rosas (BE)

2008-04-30 | Entrada

2008-05-05 | Admissão

2008-05-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-05

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2008-06-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: CDS-PP, BE

Autores do Parecer

Maria Cidália Faustino (PS)

[DAR II série A n.º 110, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-8)]

2008-05-07 | Anúncio

2008-05-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 93, 2008.05.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-11)]

2008-06-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 94, 2008.06.12, da 3.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Mariana Aiveca (BE) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Maria José Gamboa (PS) , Adão Silva (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Jorge Machado (PCP) , Maria Cidália Faustino (PS) , Luís Fazenda (BE) , Fernando Santos Pereira (PSD) , Pedro Farmhouse (PS) , Abel Baptista (CDS-PP) , Helena Pinto (BE) , Agostinho Lopes (PCP) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Fernando Santos Pereira (PSD)

2008-06-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 97, 2008.06.20, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-06-19 na Reunião Plenária n.º 97 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:1-PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

Jorge Strecht (PS) , Isabel Coutinho (PS) , Isabel Santos (PS) , Luís Vaz (PS) , Hortense Martins (PS) , Ana Couto (PS) , Manuela de Melo (PS) , Isabel Vigia (PS) , Custódia Fernandes (PS) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Maria José Gamboa (PS) , Humberto Rosa (PS)

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