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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 439/X/3
Alteração à Lei das Finanças Locais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2008-01-08
|
Entrada
2008-01-09
|
Admissão
2008-01-09
|
Anúncio
2008-01-09
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2008-01-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-18
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2008-03-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Horácio Antunes (PS)
[DAR II série A n.º 71, 2008.03.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2008-01-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2008.01.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2008-01-31
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 49, 2008.01.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-8)]
2008-02-02
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 51, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 16-16)]
2008-02-23
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 60, 2008.02.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14