Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 93/X/1
Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2005-05-27
|
Entrada
2005-05-31
|
Admissão
2005-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2005-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-20
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Miguel Queiroz (PSD)
[DAR II série A n.º 38, 2005.07.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 11-14)]
2005-06-01
|
Anúncio
2005-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2005.06.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-12)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14