Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Subscrever newsletter
Subscrever conteúdos
Versão áudio
ARtv-emissão em directo
Contactos
Mapa do site
Correio do cidadão
Pesquisa
Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Actividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios/Estatísticas
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
Página Inicial
>
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
>
Iniciativa
Iniciativa
Projecto de Lei 542/IX
Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ângela Sabino (PCP)
PCP
2004-12-07
|
Entrada
2004-12-09
|
Admissão
2004-12-09
|
Anúncio
2004-12-09
|
Publicação
[DAR II série A Nº.23/IX/3 2004.12.09 (pág. 24-26)]
2004-12-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
2004-12-22
|
Iniciativa Caducada
Acessibilidade
Ficha técnica
Administrador
Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República