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Conteúdo da Página
Petição Nº 430/XII/4
A favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria do Céu Albuquerque
Entrada na AR:
2014.09.23
N° de Assinaturas:
5090
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 5, 2014.10.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2015-01-20 com Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo
Data de Baixa à Comissão:
2014.09.29
Admitida em:
2014.10.01
Arquivada em:
2015.06.24
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Bastonária da Ordem dos Advogados
PI_Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Relator:
António Gameiro (PS)
Nomeado em:
2014.10.01
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho Superior da Magistratura
em 2015.03.24
N° Oficio pedido:
374/CACDLG/2015
Resposta em:
2015.04.29
Pedido de Informação a:
Bastonária da Ordem dos Advogados
em 2015.03.24
N° Oficio pedido:
375/CACDLG/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Data Relatório Final:
2015.06.22
Relatório Final
[formato PDF]
Intervenções:
António Gameiro (PS)
[
Video
- duração: 00:02:31
]
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Intervenções:
Duarte Marques (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:42
]
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-37)]
Intervenções:
Carlos Matias (BE)
[
Video
- duração: 00:03:04
]
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-38)]
Intervenções:
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:31
]
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-39)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:09
]
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 39-40)]
Debate realizado em:
2015.11.25
[DAR I série n.º 9, 2015.11.26, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-40)]