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Conteúdo da Página
Petição Nº 405/X/3
Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.
1° Peticionante:
Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Outros
Entrada na AR:
2007.10.10
N° de Assinaturas:
4479
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 25, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2008-01-25 com Luis Filipe Brito da Silva Guerra
Data de Baixa à Comissão:
2007.11.20
Admitida em:
2007.11.20
Arquivada em:
2008.01.30
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Paulo Castro Rangel (PSD)
Nomeado em:
2007.11.20
cessou funções em:
2007.12.05
Relator:
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:
2007.12.05
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.01.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.01.30
Debate realizado em:
2008.04.18
Documentos associados
Texto
[formato PDF]