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Conteúdo da Página
Petição Nº 192/X/2
Solicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.
1° Peticionante:
João Lopes e Outros
Entrada na AR:
2006.11.14
N° de Assinaturas:
4254
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 13, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2006.11.28
Admitida em:
2006.11.28
Arquivada em:
2007.10.16
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Ana Couto (PS)
Nomeado em:
2006.11.30
Pedido de Informação a:
Ministro dos Assuntos Parlamentares
em 2007.04.16
N° Oficio pedido:
57/CPLAOT
Resposta em:
2007.05.14
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Palmela
em 2007.04.16
N° Oficio pedido:
58/CPLAOT
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
em 2007.04.16
N° Oficio pedido:
59/CPLAOT
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
em 2007.04.16
N° Oficio pedido:
60/CPLAOT
Pedido de Informação a:
Ministro dos Assuntos Parlamentares
em 2007.04.16
N° Oficio pedido:
57/CPLAOT
Resposta em:
2007.05.18
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2007.10.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.10.18
Intervenções:
Alda Macedo (BE)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 31-32)]
Intervenções:
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 32-33)]
Intervenções:
Luís Carloto Marques (PSD)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Alberto Antunes (PS)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
Intervenções:
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Intervenções:
José Eduardo Martins (PSD)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-39)]
Debate realizado em:
2007.11.29
[DAR I série n.º 19, 2007.11.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 31-39)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]