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Proposta de Resolução 11/VI
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992.


Autoria
Autor: Governo
1992-05-26 |  Entrada

1992-05-26 |  Admissão

1992-05-26 |  Anúncio

1992-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Menezes Ferreira (PS)
Data de nomeação: 1992.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.12.07
     

1992-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
António Maria Pereira (PSD)
Data de nomeação: 1992.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.12.02
     

1992-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Autores do Parecer
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
Data de nomeação: 1992.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.12.04
     

1992-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)
Data de nomeação: 1992.05.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 1992.06.02
Guilherme Silva (PSD)
Data de nomeação: 1992.05.26
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 1992.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.06.02
     

1992-05-27 |  Publicação
1992-06-05 |  Despacho admissibilidade PAR
1992-12-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Simão Ricon Peres (PSD)
Data de nomeação: 1992.12.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.12.03
     

1992-12-09 |  Apreciação
1992-12-09 |  Votação do parecer recurso de admissibilidade

Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS, Freitas do Amaral (CDS-PP)

1992-12-09 |  Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1992-12-10 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 19, Favor: 200; Contra: 21 Aprovado
Contra: Adriano Moreira (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP), Isabel Castro (PEV), João Amaral (PCP), André Martins (PEV), João Carlos Pinho (CDS-PP), António Murteira (PCP), António Filipe (PCP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Apolónia Teixeira (PCP)
Ausência: Manuel Alegre (PS), José Apolinário (PS), João Poças Santos (PSD), Rogério Martins (PS), José Lamego (PS), Fernando Amaral (PSD), Mário Videira Lopes (PS)
A Favor: Jaime Milhomens (PSD), Adérito Campos (PSD), Carlos Candal (PS), Helena Torres Marques (PS), Carlos Pereira (PSD), Alberto Martins (PS), Alberto Arons de Carvalho (PS), António Braga (PS), Duarte Lima (PSD), Armando Vara (PS), Antunes da Silva (PSD), António Guterres (PS), Barbosa de Melo (PSD), António Campos (PS), António Vairinhos (PSD), Filipe Abreu (PSD), Belarmino Correia (PSD), Elisa Damião (PS), Álvaro Barreto (PSD), Arménio Santos (PSD), Correia Afonso (PSD), Motta Veiga (PSD), Sousa Lara (PSD), Jaime Gama (PS), Lopes Cardoso (PS), Eduardo Ferro Rodrigues (PS), António Costa (PS), João Proença (PS), Alberto Avelino (PS), Edite Estrela (PS), Marques Júnior (PS), Freitas do Amaral (INDEP), João de Deus Pinheiro (PSD), Aristides Teixeira (PSD), Guido Rodrigues (PSD), Carlos Duarte (PSD), Alberto Araujo (PSD), Adriano Pinto (PSD), Carlos Oliveira (PSD), António de Almeida Santos (PS), Carlos Lage (PS), Guilherme D'Oliveira Martins (PS), António José Seguro (PS), Gustavo Pimenta (PS), Carlos Coelho (PSD), Eduardo Pereira da Silva (PSD), Fernando Condesso (PSD), Alberto Costa (PS), Cardoso Ferreira (PSD), António Alves (PSD), Eduardo Pereira (PS), Ana Maria Bettencourt (PS), Carvalho Martins (PSD), Oliveira e Silva (PS), Marques da Costa (PS), Fernando Pereira (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Martinho (PS), Fernando Andrade (PSD), Guilherme Silva (PSD), Carlos Lelis (PSD), Paulo Pereira Coelho (PSD), Carlos Miguel Oliveira (PSD), Branco Malveiro (PSD), João Granja (PSD), Cerqueira de Oliveira (PSD), António Germano Sá e Abreu (PSD), Fernando Santos Pereira (PSD), Domingues Azevedo (PS), Bernardino Gata Silva (PSD), Carlos Almeida Figueiredo (PSD), Cipriano Martins (PSD), Armando Cunha (PSD), Álvaro Viegas (PSD), Isilda Martins (PSD), António Morgado (PSD), Carlos Luís (PS), João Carlos Barreiras Duarte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João Salgado (PSD), António Maria Pereira (PSD), Francisco Bernardino Silva (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), Crisóstomo Teixeira (PS), António Bacelar (PSD), João Mota (PSD), Fernando de Sousa (PS), Artur Penedos (PS), Anabela Matias (PSD), Carlos Pereira Oliveira (PSD), Hilário Marques (PSD), Abílio Sousa e Silva (PSD), Delmar Palas (PSD), Eloi Ribeiro (PSD), Carlos Marta (PSD), Ana Paula Barros (PSD), Ema Paulista (PSD), Cecília Catarino (PSD), Marques da Silva (PS)

1992-12-12 |  Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 1992.12.10
Guilherme Silva (PSD)
Data de nomeação: 1992.12.10
     

1992-12-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1992-12-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992

1992-12-17 |  Envio INCM

1992-12-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 40/1992 Título: Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia [DR I série A N.º300 Supl.1992.12.30]