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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 895/XII/4
35 horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na Função Pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2015-05-05
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2015.05.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 20-23)]
2015-05-07
|
Admissão
2015-05-07
|
Anúncio
2015-05-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-17
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 389 em 2015-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
[DAR II série A n.º 150, 2015.06.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 22-40)]
Em apreciação pública de 2015.05.15 a 2015.06.14
2015-05-15
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 76, 2015.05.15, da XII Leg ]
2015-06-25
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 21-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
860/XII/4
Título
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1009/XII/4
Título
Pela reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
David Costa (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Maria José Moreno (PSD)
,
Rui Jorge Caetano (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
2015-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV