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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 88/XII/3
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-08-27
|
Entrada
2014-08-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 162, 2014.08.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 51-58)]
2014-09-02
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Admissão
2014-09-02
|
Anúncio
2014-09-02
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2014-10-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
[DAR II série A n.º 20, 2014.10.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-33)]
2014-10-23
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
79/XII/3
Título
Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
84/XII/3
Título
Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
2014-10-23
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Votação global
[DAR I série n.º 17, 2014.10.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2014-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-11-06
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Envio para Ratificação / Assinatura
2014-11-07
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 28, 2014.11.06, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-9)]
2014-11-07
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Envio INCM
2014-11-19
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013
[DR I série n.º 224/2014 2014.11.19]