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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 513/XII/3
Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-02-07
|
Entrada
2014-02-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2014.02.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 14-16)]
2014-02-11
|
Admissão
2014-02-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC + Parecer da COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 304 em 2014-03-04
Aprovado
2014-02-12
|
Anúncio
2014-03-26
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 65, 2014.03.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 43-50)]
2014-03-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 67, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
319/XII
Assunto
Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.