Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 697/XII/2
Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-04-24
|
Entrada
2013-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2013.04.24, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 69-71)]
2013-05-02
|
Admissão
2013-05-02
|
Anúncio
2013-05-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-8)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
267/XII/1
Título
Estabelece um regime de suficiência do formato digital para e entrega de trabalhos, teses e dissertações.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2013-05-03
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, Pontos 1 e 2
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, Ponto 3
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, Ponto 4
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Duarte Marques (PSD)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
2013-05-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
Versão:
1
[DAR II série A n.º 137, 2013.05.22, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2013-05-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-05-14
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2013-05-14, Redação final fixada sem votos contra
Aprovado
2013-05-22
|
Envio INCM
2013-05-27
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
[DR I série n.º 101/2013 2013.05.27]