Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 395/XII/1
Recomenda ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as EX-SCUT. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-06-26 |  Entrada

2012-06-27 |  Publicação
2012-06-29 |  Admissão

2012-06-29 |  Anúncio

2012-06-29 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Solicitada reapreciação do despacho à PAR (Of. 240/COFAP/2012, de 11 de Julho)
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
     

2012-07-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente
     

2012-09-20 |  Retirada da iniciativa