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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 62/XI/1
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Gusmão (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Soares (BE)
2010-07-22
|
Entrada
2010-08-02
|
Admissão
2010-09-09
|
Anúncio
2010-09-11
|
Publicação
[DAR II série B n.º 201, 2010.09.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
2010-10-01
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-20)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
51/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
60/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
61/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
Intervenções
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Nuno Sá (PS)
,
José Gusmão (BE)
,
Emanuel Augusto dos Santos (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
2010-10-01
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-11-12
Envio do texto final: 2010-10-11
Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2010-10-08, Texto Final aprovada e propostas de alteração apresentadas
Aprovado
[DAR II série B n.º 18, 2010.10.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-9), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2010-10-14
|
Votação final global
[DAR I série n.º 14, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 62-62)]
Votação em 2010-10-14 na Reunião Plenária n.º 14, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo às Apreciações Parlamentares n.º 51/XI/1.ª (CDS-PP), n.º 60/XI/1.ª (PCP), n.º 61/XI/1.ª (PPD/PSD) e n.º 62/XI/1.ª (BE).
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-10-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por Apreciação Parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010"
Versão:
1
[DAR II série A n.º 31, 2010.11.08, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-27)]
2010-10-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2010-10-29, Redacção Final aprovada por unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
2010-11-12
|
Envio para promulgação
2010-11-19
|
Promulgação
2010-11-19
|
Envio INCM
2010-11-22
|
Referenda
2010-12-07
|
Lei (Publicação DR)
Lei 50/2010
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
[DR I série n.º 236/2010 2010.12.07]