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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 30/XI/1
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-06-15
|
Entrada
2010-06-16
|
Admissão
2010-06-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-07
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
José Gusmão (BE)
[DAR II série A n.º 117, 2010.07.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 15-18)]
2010-06-17
|
Anúncio
2010-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 114-115)]
2010-07-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 78, 2010.07.09, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Gabriela Canavilhas (MIN. DA CULTURA)
,
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2010-07-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 79, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-14
Envio do texto final: 2010-07-14
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2010-07-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 65-66), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2010-07-16
|
Votação final global
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-16
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2010.07.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-4)]
2010-07-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-07-21
Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2010-07-21, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-07-30
|
Envio para promulgação
2010-08-12
|
Promulgação
2010-08-12
|
Referenda
2010-08-18
|
Envio INCM
2010-08-23
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Lei (Publicação DR)
Lei 22/2010
Título:
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
[DR I série n.º 163/2010 2010.08.23]