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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 12/XI/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento - versão portuguesa
[formato PDF]
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento - versão inglesa
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-05-17
|
Entrada
2010-05-19
|
Admissão
2010-05-19
|
Anúncio
2010-05-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2010.05.19, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-63)]
2010-05-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Rosa Maria Albernaz (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2010.07.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 24-27)]
[DAR II série A n.º 115, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 153-156)]
2010-07-16
|
Votação global
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 133, 2010.08.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 39-87)]
2010-08-06
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Envio INCM
2010-08-09
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-09-02
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009
[DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]