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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 644/X/4
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Sá (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
André Almeida (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2009-01-16
|
Entrada
2009-01-20
|
Admissão
2009-01-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-19
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2009-02-17
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Manuel Ribeiro (PSD)
[DAR II série A n.º 73, 2009.02.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-19)]
2009-01-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-10
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2009-02-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
BE
,
PEV
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Autores do Parecer
Helena Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 70, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 26-29)]
2009-01-21
|
Anúncio
2009-01-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2009.01.22, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14