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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 621/X/4
Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2008-12-12
|
Entrada
2008-12-16
|
Admissão
2008-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-03
Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2009-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
[DAR II série A n.º 81, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 13-21)]
2008-12-17
|
Anúncio
2008-12-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 40-49)]
2009-03-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 52, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
,
José Soeiro (PCP)
2009-03-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)