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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 71/X/3
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-18
|
Entrada
2008-03-19
|
Admissão
2008-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Paulo Pereira Coelho (PSD)
[DAR II série A n.º 96, 2008.05.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 107-108)]
2008-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Parecer enviado à 2.ª CNECP em 2008-05-02
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-02
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2008-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
João Oliveira (PCP)
[DAR II série A n.º 96, 2008.05.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 108-111)]
2008-03-26
|
Anúncio
2008-03-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2008.03.27, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-5)]
2008-05-16
|
Apreciação
[DAR I série n.º 85, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Teresa Portugal (PS)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Miguel Gonçalves (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Santana Lopes (PSD)
2008-05-16
|
Votação global
[DAR I série n.º 85, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-05-16 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
Contra:
1-PS
,
2-CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:
3-CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
,
Henrique Rocha De Freitas (PSD)
A Favor:
PS
,
PSD
,
7-CDS-PP
,
BE
Intervenções
Manuel Alegre (PS)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004
Versão:
1
[DAR II série A n.º 106, 2008.06.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2008-05-28
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-05-28
|
Envio INCM
2008-07-29
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004
[DR I série n.º 145/2008 2008.07.29]