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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 62/X/2
Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos (Versão inglesa, francesa e respectiva tradução)
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-09-03
|
Entrada
2007-09-06
|
Admissão
2007-09-06
|
Anúncio
2007-09-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-10-03
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2007-10-03, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 5, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-10)]
2007-09-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 130, 2007.09.07, da 2.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 147-228)]
2007-10-04
|
Votação global
[DAR I série n.º 8, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2007-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-10-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 28, 2007.12.12, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-66)]
2007-12-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-12-10
|
Envio INCM
2008-01-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005
[DR I série n.º 9/2008 2008.01.14]