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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 351/X/2
Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2007-02-14
|
Entrada
2007-02-16
|
Admissão
2007-02-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
Ricardo Freitas (PS)
Em apreciação pública de 2007.03.14 a 2007.04.12
2007-02-21
|
Anúncio
2007-02-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 46, 2007.02.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2007-03-14
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 60, 2007.03.14, da X Leg ]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-09-17
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2008-09-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
[DAR II série A n.º 2, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2008-09-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2008.09.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
437/X/3
Título
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
547/X/3
Título
Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral.
Tipo
Projeto de Lei
Número
550/X/3
Título
Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.
Tipo
Proposta de Lei
Número
216/X/3
Título
Aprova a Revisão do Código do Trabalho
Intervenções
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
2008-09-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2008-09-19 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)