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Projeto de Lei 255/X/1
Estabelece medidas de protecção aos carvalhos e outras espécies autóctones da flora portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2006-05-10 |  Entrada

2006-05-16 |  Admissão

2006-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-03-20


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2007-03-20, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Almeida (PS)
     

2006-05-17 |  Anúncio

2006-05-18 |  Publicação
2007-03-23 |  Discussão generalidade
2007-03-29 |  Votação na generalidade