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Ratificação 186/V/4

Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar

Autoria

António Braga (PS) , António Barreto (PS) , Julieta Sampaio (PS) , Rui Pedro Ávila (PS) , António Manuel de Oliveira (PS) , José Apolinário (PS) , Henrique Carminé (PS) , Carlos Candal (PS) , Júlio Henriques (PS) , Rui Vieira (PS)

1991-05-22 | Entrada

1991-05-23 | Admissão

1991-05-23 | Anúncio

1991-05-24 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 83, 1991.05.25, da 4.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Ratificação

Número

185/V/4

Título

Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar

Intervenções

Maria de Lourdes Hespanhol (PCP) , Lemos Damião (PSD) , António Braga (PS) , Pedro D'Orey Da Cunha (S.E. DA REFORMA EDUCATIVA) , António Braga (PS) , António da Silva Mota (PCP) , Correia Afonso (PSD) , Carlos Brito (PCP) , Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jorge Lemos (Indep) , Narana Coissoró (CDS) , António Braga (PS) , Maria de Lourdes Hespanhol (PCP) , Manuel Freixo (PSD) , Maria Luísa Ferreira (PSD)

1991-05-24 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19

Autores do Parecer

Fernando Conceição (PSD)

1991-05-25 | Publicação

[DAR II série B n.º 31, 1991.05.25, da 4.ª SL da V Leg ]

1991-06-20 | Votação requerimento avocação plenário

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep)

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