Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Ratificação 185/V/4
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar



Autoria
1991-05-14 |  Entrada

1991-05-15 |  Admissão

1991-05-15 |  Anúncio

1991-05-16 |  Publicação
1991-05-24 |  Apreciação de Decreto-Lei
1991-05-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
     

1991-06-04 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de Ratificação
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, PRD, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)