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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 27/X/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-11-28
|
Entrada
2005-12-02
|
Admissão
2005-12-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2005-12-07
|
Anúncio
2005-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 67, 2005.12.09, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-61)]
2006-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 110, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Mário Vieira de Carvalho (S.E. DA CULTURA)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
José Cesário (PSD)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
2006-04-20
|
Votação global
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5277-5277)]
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.
[DAR II série A n.º 120, 2006.06.14, da 1.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-44)]
2006-06-08
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2006-06-08
|
Envio INCM
2006-07-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001
[DR I série n.º 137/2006 2006.07.18]