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Conteúdo da Página
Petição Nº 634/XIII/4
Solicitam alteração legislativa à Lei do Seguro Social Voluntário, com vista à inclusão dos portugueses na diáspora no Sistema de Segurança Social.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Felipe Pereira da Costa
Entrada na AR:
2019.06.18
N° de Assinaturas:
126
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitada da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2019.11.14
Admitida em:
2019.11.27
Arquivada em:
2020.07.22
Situação na Comissão:
Concluída
Pedidos de Informação
Pedido de Informação - Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Marta Freitas (PS)
Nomeado em:
2019.11.27
Relator:
Paulo Porto (PS)
Nomeado em:
2019.11.12
Pedido de Informação a:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
em 2019.11.29
N° Oficio pedido:
9/CTSS/2019
Outros documentos
Parecer da CNECP sobre a Petição
Data Relatório Final:
2020.07.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2020.07.23
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIV Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2019.06.28
Admitida em:
2019.07.17
Arquivada em:
2019.11.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Outros documentos
Pedido de Parecer à CNECP