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Conteúdo da Página
Petição Nº 594/XIII/4
Solicitam a adoção de medida legislativa com vista à criação da carreira especial de técnico superior jurista.
Texto Final da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ricardo Manuel Vieira Pereira
Entrada na AR:
2019.02.26
N° de Assinaturas:
198
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV
-
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transitada da XIII Legislatura.
Audição em 2020-02-19 com Ricardo Manuel Vieira Pereira
Data de Baixa à Comissão:
2019.11.14
Admitida em:
2019.11.26
Arquivada em:
2020.05.19
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade - Atualização)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
Pedido de Informação - Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Relator:
Palmira Maciel (PS)
Nomeado em:
2019.11.26
Pedido de Informação a:
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
em 2019.11.26
N° Oficio pedido:
04/CAPMADPL/2019
Data Relatório Final:
2020.05.18
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2020.05.21
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da XIV Legislatura.
Audição em 2020-02-19 com Ricardo Manuel Vieira Pereira
Data de Baixa à Comissão:
2019.03.12
Admitida em:
2019.07.03
Arquivada em:
2019.11.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]