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Conteúdo da Página
Petição Nº 311/XIII/2
Solicitam que se corrijam as insuficiências do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Catarina Sousa
Entrada na AR:
2017.04.29
N° de Assinaturas:
627
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2017-07-05 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2017.05.10
Admitida em:
2017.06.06
Arquivada em:
2017.09.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
PI_ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação
PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
PI_Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
PI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Relator:
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:
2017.06.06
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
317/CEC/2017
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
318/CEC/2017
Pedido de Informação a:
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
319/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.07
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
320/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.21
Pedido de Informação a:
ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
321/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
em 2017.07.04
N° Oficio pedido:
316/CEC/2017
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
RPI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Data Relatório Final:
2017.09.12
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.10.03