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Petição Nº 83/XIII/1
Solicitam a criação do "Dia dos Irmãos", no dia 31 de maio.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Entrada na AR: 
2016.03.22
N° de Assinaturas: 
4312
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Data de Baixa à Comissão: 
2016.03.30
Admitida em:  
2016.04.06
Arquivada em: 
2016.04.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade e Pedido de redistribuição da Petição) [formato PDF]
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2016.04.07
Arquivada em: 
2016.07.19
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Helga Correia (PSD)
Nomeado em:  2016.04.27
Data Relatório Final: 
2016.06.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.20
Debate realizado em: 
2016.12.21
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
579/XIII/2
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
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