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Conteúdo da Página
Petição Nº 29/XII/1
Pretende que a IVG deixe de pertencer à lista de cuidados prestados pelo SNS e excluída dos serviços prestados pelos hospitais e equipamentos de saúde públicos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Alexandre Moura e Silva Nogueira Pestana
Entrada na AR:
2011.09.01
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.14
Admitida em:
2011.09.14
Arquivada em:
2012.05.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Graça Mota (PSD)
Nomeado em:
2011.09.14
Data Relatório Final:
2012.03.08
[DAR II série B n.º 220, 2012.05.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-63)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.05.23