Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 88/XI/1
Pretende a alteração do Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto, que criou o passe sub23@superior.tp e que abrange os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João António Correia Martins
Entrada na AR:
2010.09.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Audição em 2010-10-21 com João António Correia Martins
Data de Baixa à Comissão:
2010.10.06
Admitida em:
2010.10.06
Arquivada em:
2011.01.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro das OPTC
Relator:
Nuno Araújo (PS)
Nomeado em:
2010.10.06
Pedido de Informação a:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
em 2010.10.06
N° Oficio pedido:
230/COPTC
Resposta em:
2010.12.09
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro das OPTC
Data Relatório Final:
2011.01.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.01.20