Petição

Petição Nº 438/X/3

Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
Texto final

Entrada na AR: 2008.03.14

N° de Assinaturas: 12457

Situação: Concluída

[DAR II série A Nº.76/X/3 - Suplemento 2008.04.03 (pág. 5-6)]

1° Peticionante: Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e Outros

Comissões a que baixou:

X - Comissão de Educação e Ciência

Data de Baixa à Comissão: 2008.03.18

Admitida em 2008.03.18

Arquivada em: 2008.04.16

Situação na Comissão: Concluída

(Notas Admissibilidade)

RPI_Ministra da Educação

Relator: João Bernardo (PS)

Nomeado em: 2008.03.18

Pedido de Informação a: Ministra da Educação em 2008.03.18

N° Oficio pedido: 318/8ªCEC/2008

Resposta em: 2008.04.14

Data Relatório Final: 2008.04.16

[DAR II série B Nº.93/X/3 2008.04.26 (pág. 3-6)]

Relatório Final

Data de envio ao PAR: 2008.04.16

Debate realizado a 2008.06.06

[DAR I série Nº.93/X/3 2008.06.07]

Iniciativas Conjuntas

Tipo	Nº	Título
Projecto de Lei	484/X	Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).

Iniciativas originadas

Tipo	Nº	Título
Projecto de Lei	484/X	Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).