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Conteúdo da Página
Petição Nº 438/X/3
Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
1° Peticionante:
Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e Outros
Entrada na AR:
2008.03.14
N° de Assinaturas:
12457
Situação:
Concluída
[DAR II série A n.º 76, 2008.04.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão:
2008.03.18
Admitida em:
2008.03.18
Arquivada em:
2008.04.16
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
João Bernardo (PS)
Nomeado em:
2008.03.18
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação
em 2008.03.18
N° Oficio pedido:
318/8ªCEC/2008
Resposta em:
2008.04.14
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.04.16
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.04.16
Debate realizado em:
2008.06.06
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
484/X/3
Título
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
484/X/3
Título
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
Documentos associados
Texto
[formato PDF]