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Conteúdo da Página
Petição Nº 193/X/2
Pedido de alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade.
1° Peticionante:
Maria Manuela de Sousa Ramos Valente
Entrada na AR:
2006.11.14
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2006.11.28
Admitida em:
2006.11.28
Arquivada em:
2007.02.07
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Luís Carloto Marques (PSD)
Nomeado em:
2006.11.28
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.01.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.02.09
Documentos associados
Texto
[formato PDF]