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Conteúdo da Página
Pergunta 1007/X/4
Data:
2009-01-22
Assunto:
Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, de Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro
[DAR II série B n.º 57, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-30)]
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[formato PDF]
Autores:
Agostinho Lopes (PCP)
Enviado a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em: 2009-01-26
Respondido por:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em: 2009-03-06
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[formato PDF]