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Pergunta 1490/X/3
Data: 2008-06-18
Assunto: Regulamentação da Prática da Pesca Submarina e critérios para as limitações à captura e proibições da Pesca Submarina

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em: 2008-06-19

Respondido por:
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em: 2008-08-27
Ver Resposta... [formato PDF]
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