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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 105/XII/4
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
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Anexos
Protocolo I
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Protocolo II-III
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Anexos II-XV
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Anexos XVI
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Anexos XVII-XX
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Anexos XXI
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Anexos XXII-A,B,C
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Anexos-D
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Ucrânia date page
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Ucrânia Specail page
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Ucrânia Siganatures
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Acordo página 1-387
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Acordo página 388-478
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Declaração PT
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Declaração UC
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Ucrânia date page I
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Ucrânia Special page I
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Ucrânia Signatures I
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Autoria
Autor: Governo
2015-02-05
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Entrada
2015-02-06
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Admissão
2015-02-06
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Anúncio
2015-02-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-1212)]
2015-02-06
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-17
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 191 em 2015-03-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Ricardo Baptista Leite (PSD)
2015-03-17
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Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-13)]
2015-03-20
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 64, 2015.03.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 45-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
107/XII/4
Título
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
2015-03-20
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Votação global
[DAR I série n.º 64, 2015.03.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2015-03-20 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-04-16
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
Versão:
1
[DAR II série A n.º 114, 2015.04.17, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 3-3)]
2015-04-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014
[DR I série n.º 79/2015 1º Supl.2015.04.23]