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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 55/XII/2
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo
[formato DOC]
[formato PDF]
Cópia BEI
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-03-01
|
Entrada
2013-03-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 92, 2013.03.02, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-6)]
2013-03-06
|
Admissão
2013-03-06
|
Anúncio
2013-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2013-03-19
Aprovado
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
[DAR II série A n.º 103, 2013.03.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 77-78)]
2013-03-22
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2013-03-22
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Votação global
[DAR I série n.º 70, 2013.03.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2013-03-22 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2013-03-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2013.04.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2013-04-12
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-04-12
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Envio INCM
2013-04-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco
[DR I série n.º 78/2013 2013.04.22]