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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 36/XI/2
Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo( PT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo (ING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-11-16
|
Entrada
2010-11-18
|
Admissão
2010-11-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-16
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
2010-11-23
|
Anúncio
2010-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2010.11.23, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 60-77)]
2011-02-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 92, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 43-44)]
2011-03-04
|
Votação global
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-03-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 122, 2011.04.06, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-13)]
2011-04-06
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-04-07
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Envio INCM
2011-05-04
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005
[DR I série n.º 86/2011 2011.05.04]