Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 23/XI/1
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-05-03
|
Entrada
2010-05-04
|
Admissão
2010-05-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-05-05
|
Anúncio
2010-05-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 79-80)]
2010-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Carlos Costa Pina (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco de Assis (PS)
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-45)]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
2010-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-11
Envio do texto final: 2010-05-11
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2010-05-11, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 80, 2010.05.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-9)]
2010-05-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 88-89)]
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56, Texto final apresentado pelo Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 23/XI/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
2010-05-12
|
Requerimento dispensa redação final
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56, Requerimento oral, apresentado pelo PS, de dispensa de redação final e do prazo para reclamação contra inexactidões previsto no artigo 157.º do Regimento, relativo ao texto final apresentado pelo Comissão de Orçamento e Finanças, relativo a PPL n.º 23/XI/1.ª (GOV)
Aprovado
Intervenções
Afonso Candal (PS)
2010-05-12
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Versão:
1
[DAR II série A n.º 81, 2010.05.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
2010-05-17
|
Envio para promulgação
2010-05-18
|
Promulgação
2010-05-18
|
Referenda
2010-05-18
|
Envio INCM
2010-05-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8-A/2010
Título:
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
[DR I série n.º 96/2010 1º Supl.2010.05.18]