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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 239/X/4
Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-11-26
|
Entrada
2008-12-02
|
Admissão
2008-12-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-22
Votação na reunião da Comissão n.º 103 em 2009-01-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Aldemira Pinho (PS)
[DAR II série A n.º 62, 2009.01.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 40-44)]
2008-12-03
|
Anúncio
2008-12-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 106-108)]
2009-01-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Abel Baptista (CDS-PP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Aldemira Pinho (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2009-01-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)