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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 57/X/2
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, a 17 de Julho de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-06-18
|
Entrada
2007-06-20
|
Admissão
2007-06-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-17
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2007-07-17, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 127, 2007.08.07, da 2.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2007-06-21
|
Anúncio
2007-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2007.06.22, da 2.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 82-110)]
2007-07-19
|
Votação global
[DAR I série n.º 108, 2007.07.20, da 2.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-07-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, a 17 de Julho de 2006.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2007.08.14, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-20)]
2007-08-07
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-08-07
|
Envio INCM
2007-10-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 2006
[DR I série n.º 198/2007 2007.10.15]