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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 150/X/2
Aprova a Lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-06-18
|
Entrada
2007-06-20
|
Admissão
2007-06-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-10
Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Vitor Ramalho (PS)
[DAR II série A n.º 112, 2006.05.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 30-31)]
2007-06-21
|
Anúncio
2007-06-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 100, 2007.06.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-17)]
2007-07-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 104, 2007.07.12, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Gomes Cravinho (S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO)
,
José Cesário (PSD)
,
Vitor Ramalho (PS)
,
Fernando Rosas (BE)
2007-07-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 105, 2007.07.13, da 2.ª SL da X Leg (pág. 48-49)]
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-07-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Envio do texto final: 2007-10-04
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2007-10-03, Texto da PPL aprovado por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
2007-10-11
|
Votação final global
[DAR I série n.º 9, 2007.10.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 45-46)]
Votação em 2007-10-11 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-10-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Envio da redação final: 2007-10-18
2007-10-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição
Versão:
1
[DAR II série A n.º 12, 2007.10.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-14)]
2007-10-30
|
Envio para promulgação
2007-11-15
|
Promulgação
2007-11-19
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Referenda
2007-11-22
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Envio INCM
2007-11-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 66/2007
Título:
Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição
[DR I série n.º 229/2007 2007.11.28]