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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 50/X/2
Aprova o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, a 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo, a 25 de de Junho de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo de alteração e Acta Final
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-03-19
|
Entrada
2007-03-21
|
Admissão
2007-03-21
|
Anúncio
2007-03-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-10
Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
[DAR II série A n.º 112, 2006.05.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 33-34)]
2007-04-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2007.03.22, da 2.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 171-312)]
2007-09-20
|
Votação global
[DAR I série n.º 2, 2007.09.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2007-09-20 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
,
PCP
2007-09-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, a 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo, a 25 de Junho de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 11, 2007.10.20, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 36-106)]
2007-10-18
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Envio para Ratificação / Assinatura
2007-10-19
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Envio INCM
2007-11-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
[DR I série n.º 225/2007 2007.11.22]