Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 49/X/2
Aprova o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes contratantes na reunião de Estados Partes na referida Convenção, em 28 de Novembro de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V)
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-03-19
|
Entrada
2007-03-21
|
Admissão
2007-03-21
|
Anúncio
2007-03-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-06-12
Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2007-06-12, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 95, 2007.06.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 20-20)]
2007-04-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2007.03.22, da 2.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 131-170)]
2007-07-12
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2007.07.13, da 2.ª SL da X Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-07-12
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes contratantes na reunião de Estados Partes na referida Convenção, em 28 de Novembro de 2003.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2007.08.07, da 2.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 30-50)]
2007-08-01
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-08-07
|
Envio INCM
2007-10-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003
[DR I série n.º 208/2007 2007.10.29]