Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 122/X/2
Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2007-03-15 |  Entrada

2007-03-19 |  Admissão

2007-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente
     

2007-03-21 |  Anúncio

2007-03-22 |  Publicação
2007-04-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-04-14 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Lagislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-02


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: CDS-PP, BE

Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
     

2008-06-25 |  Discussão generalidade
2008-06-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-06-27 na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-17

  Envio do texto final: 2008-07-18


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2008-07-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

     

2008-09-19 |  Votação final global
Votação em 2008-09-19 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-09-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores
Versão: 1

2008-10-14 |  Envio para promulgação

2008-10-21 |  Promulgação

2008-10-22 |  Referenda

2008-10-24 |  Envio INCM

2008-10-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 62/2008 Título: Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores [DR I série n.º 212/2008 2008.10.31]