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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 122/X/2
Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2007-03-15
|
Entrada
2007-03-19
|
Admissão
2007-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
- Comissão competente
2007-03-21
|
Anúncio
2007-03-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2007.03.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]
2007-04-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 65, 2007.04.12, da 2.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
2007-04-14
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Lagislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 67, 2007.04.14, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-02
Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
[DAR II série A n.º 77, 2008.04.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2008-06-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 98, 2008.06.26, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
António Gameiro (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Hugo Velosa (PSD)
2008-06-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 100, 2008.06.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2008-06-27 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-06-27
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-17
Envio do texto final: 2008-07-18
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2008-07-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 142, 2008.07.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-8), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2008-09-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 3, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2008-09-19 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-09-19
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores
Versão:
1
[DAR II série A n.º 9, 2008.10.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-10-14
|
Envio para promulgação
2008-10-21
|
Promulgação
2008-10-22
|
Referenda
2008-10-24
|
Envio INCM
2008-10-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 62/2008
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
[DR I série n.º 212/2008 2008.10.31]