DetalheIniciativa

Projeto de Lei 189/X/1

Estabelece a implementação de um projecto piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Ana Drago (BE)

2005-12-10 | Publicação

[DAR II série A n.º 72, 2006.01.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 27-30)]

2005-12-27 | Entrada

2006-01-03 | Admissão

2006-01-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2006-01-04 | Anúncio

2006-01-06 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 74, 2006.01.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3526-3539)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

110/X/1

Título

Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

Intervenções

Francisco Madeira Lopes (PEV) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Ana Drago (BE) , Pedro Nuno Santos (PS) , Fernando Negrão (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Vitalino Canas (PS) , Odete Santos (PCP)

2006-01-12 | Requerimento baixa comissão generalidade AV

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PS , BE

[DAR I série n.º 76, 2006.01.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3619-3619)]

Votação em 2006-01-12 na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento apresentado pelo BE e PS de baixa sem votação à Comissão de Saúde pelo prazo máximo de 45 dias. Aprovado
A Favor: PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP

2006-01-12 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Saúde (pré RAR)

Envio do texto final: 2006-11-24

Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2006-11-22, Projecto de Texto Final aprovado
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Ausência: PCP
A Favor: PS, BE, PEV

[DAR II série A n.º 21, 2006.11.30, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-3), Texto final]

2006-11-30 | Votação final global

[DAR I série n.º 24, 2006.12.02, da 2.ª SL da X Leg (pág. 109-109)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

110/X/1

Título

Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

Votação em 2006-11-30 na Reunião Plenária n.º 24, texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projecto de Lei n.º 110/X (PEV) e Projecto de Lei n.º 189/X (BE) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, 2-PSD, BE, PEV, PCP

Intervenções

Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , João Semedo (BE) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Miguel Tiago (PCP) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Pedro Duarte (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Ana Manso (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Melchior Moreira (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , José Cesário (PSD) , Jorge Pereira (PSD) , Agostinho Branquinho (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , José Raúl dos Santos (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , Vasco Cunha (PSD) , Jorge Varanda (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , António Silva Preto (PSD) , Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) , Nuno da Câmara Pereira (PSD)

2006-11-30 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional

Versão: 1

[DAR II série A n.º 33, 2007.01.03, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]

2006-12-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2006-12-20 | Devolução do texto final pela comissão

2006-12-21 | Envio para promulgação

2007-01-06 | Promulgação

2007-01-08 | Referenda

2007-01-11 | Envio INCM

2007-01-16 | Lei (Publicação DR)

Lei 3/2007 Título: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional [DR I série n.º 11/2007 2007.01.16]

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