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Proposta de Resolução 53/IX/1
Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e Acta Final, com as suas Declarações, assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2003-09-01
|
Entrada
2003-09-12
|
Admissão
2003-09-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-02
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2003-09-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Almeida Henriques (PSD)
[DAR II série A n.º 5, 2003.10.04, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 179-187)]
2003-09-17
|
Anúncio
2003-10-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 8, 2003.10.04, da 2.ª SL da IX Leg ]
Intervenções
Antonio Martins da Cruz (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS)
,
António Nazaré Pereira (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Almeida Henriques (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Moura (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
2003-10-03
|
Votação global
[DAR I série n.º 8, 2003.10.04, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 426-426)]
Votação em 2003-10-03 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PCP
2003-10-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003
Versão:
1
2003-12-04
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2003-12-05
|
Envio INCM
2004-01-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003
[DR I série A n.º 12/2004 1º Supl.2004.01.15]